domingo, 31 de maio de 2015

Obcecados pela Beleza: ser ou ter?

Beleza e estética podem ser paraíso? Prisão? Estamos irremediavelmente presos à nossa imagem? O espelho de vidro apenas denuncia esta prisão? A avaliação psicológica deve anteceder procedimentos sucessivos? Você acredita que imagem é tudo? Ser ou ter? Eis, a questão: - Espelho, espelho meu, és encanto ou maldição? (aguarde em breve ...)

sábado, 30 de maio de 2015

Reflexos e Reflexões

Obcecados pela Beleza: ser ou ter?

Beleza e estética podem ser paraíso? Prisão? Estamos irremediavelmente presos à nossa imagem? O espelho de vidro apenas denuncia esta prisão? A avaliação psicológica deve anteceder procedimentos sucessivos? Você acredita que imagem é tudo? Ser ou ter? Eis, a questão: - Espelho, espelho meu, és encanto ou maldição? 

quarta-feira, 13 de maio de 2015

O atual debate sobre a Maioridade Penal

“O Debate atual sobre a Maioridade Penal ”

Eliane Pereira Lima
Psicologia – Psicanálise
CRP 06/43457

As grandes crises comportam grandes decisões. Oportunidade! Que bom é o debate! Controvérsias... Informações... Formação de opinião!  Você já se posicionou? Acredita que a redução é o caminho mais adequado para garantir uma sociedade mais justa e segura? Acha que todos os adolescentes estão ficando cada vez mais violentos e perigosos? Percebe o adolescente infrator como um sujeito em desenvolvimento?  Somente o vê como um adolescente em conflito com a lei? Já ponderou sobre qual o efeito real que a diminuição da idade penal pode ter na redução da criminalidade e na melhoria da vida das pessoas? Seu filho deve ir para prisão? A medida socioeducativa o está fazendo reparar o ato infracional? O cumprimento o está ajudando a corrigir a rota e ter um projeto de vida? Você tem aberto a sua boca para defender suas ideias e participar deste momento tão delicado e importante às nossas crianças e adolescentes?
Já sabemos que a adolescência – como fase do desenvolvimento ou como segmento social - inquieta e incomoda. Lança um desafio ao mundo adulto que exige enfrentamento. Desacomoda-nos. Temos que nos ocupar em solucionar o impasse do desenvolvimento: vida ou morte. O adolescente busca expressar aquilo que não se espera e do modo que lhe é possível. Denuncia desesperadamente que as coisas não estão indo bem. Ao mesmo tempo rompe com o papel de mudança que dele se espera e expõe a desigualdade e a falta de perspectivas próprias da sociedade atual. Com essas considerações, podemos entender que as atitudes de violência dos adolescentes expressam algo que não é verbalizado. O comportamento equivocado busca comunicar o desconforto e o sofrimento. Não podemos considerar de forma unilateral, como algo que lhe é singular, pessoal e esquecermos a relação, não podemos desconsiderar o contexto atual e muito menos a nossa responsabilidade.
Assim, nossa sociedade, num ritmo frenético e maníaco, evidencia incertezas e dúvidas. Confusão. Corrupção. Impunidade. Um mundo que valoriza o ter ao ser, onde os valores morais, éticos estão subjugados pelo consumismo, oportunismo, à beleza e a outros valores efêmeros. Uau! Como isto reflete em quem está em desenvolvimento? E mais, encontramo-nos diante de uma adolescência cada vez mais precoce. Assim, creio que a solução para a violência e criminalidade é muito mais complexa e sofisticada. Sobretudo, requer muitas ações, em prioridade, em nosso mundo adulto caótico em autoridade (Autoridade é saber fazer, orientar e dar modelo). Aliás, não passa pelo massacre de nossos jovens e crianças, principalmente, dos menos favorecidos. Precisamos investir em adoção de medidas profiláticas no meio social, começar muito cedo, desde o bebê. Evitar as causas... Família, Estado, Escola, Sociedade Organizada... todos terão que fazer a diferença em prevenção.
Desde 2006, ora Americana ora SBO, trabalho com adolescentes e famílias em cumprimento de medidas socioeducativas. Sei o quanto os casos são individuais e o quanto cada adolescente é único. Entendo que as práticas de ato infracional pelos jovens são sintomas. São sinais que denunciam uma demanda afetiva que não tem encontrado lugar para elaboração.  Faltam amor e frustração adequados e em sintonia. Também, podem expressar a incredulidade quanto às instituições e ao que o futuro reserva. Vejo muitos em pleno vir a ser. Requerem verdadeiros e intensivos programas de acolhimento, proteção e educação que favoreçam o crescimento, o pleno desenvolvimento e o ingresso no mundo adulto. Infelizmente, ainda há muito previsto em lei, no discurso, no papel, mas na prática... No entanto, a simples privação de liberdade não possui caráter educativo, o que significa que apenas a internação não é uma medida capaz de evitar que o adolescente pratique novas infrações.
Na adolescência a elaboração psíquica ainda é muito frágil. O sujeito vai da situação para o ato muito rápido. Aí vem briga na escola, a briga com a família, atos que não serão vistos como tão problemáticos, mas também poderá ocorrer o ato infracional. No momento em que um adolescente comete um ato infracional, seja o mais simples que for ele tem que receber uma medida correspondente que o responsabilize. Esta medida deve respeitar as peculiaridades dessa etapa de vida, pois a inimputabilidade penal não significa impunidade. Ainda, mais importante é oferecer espaços para que o adolescente se expresse e, de fato, possa elaborar informações, limites, interdições e normas de convívio social. Nessa fase, ele também vive um processo de desligamento da família e passa por um grupo que lhe dá certa identidade. Se ele for mandado para uma penitenciária, que grupo será esse? Colocar um adolescente na prisão é aborto ao desenvolvimento. Se a medida for bem aplicada e se, em torno do adolescente, tiver um conjunto de políticas públicas para ele e sua família, é possível diminuir em grande escala a ocorrência de atos mais graves. O apoio emocional para o fortalecimento de suas relações consigo mesmo, com sua família e com a sua comunidade é essencial. E nesse sentido, é também imprescindível que se crie uma rede de apoio ao adolescente na família e na comunidade, pois são os vínculos que contribuirão para evitar que a reincidência aconteça. E essas medidas devem ser tomadas não apenas com o objetivo de tornar esses adolescentes úteis e adaptados ao mundo de fora, mas como forma de reconhecer todos os direitos inerentes à pessoa humana. Só assim será possível assegurar as oportunidades e facilidades necessárias para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e de dignidade, de modo que passem de cidadãos de papel a cidadãos de fato.
Os casos que repercutem na mídia e inflamam o clamor da população diz respeito a atos de extrema crueldade que sugeririam a existência de casos de psicopatia ou sociopatia entre adolescentes. Quando há casos graves, violentos e hediondos, que são minoria, a Psiquiatria não se furtou de opinar. Sabe-se que os adolescentes que são portadores de distúrbios psiquiátricos podem beneficiar-se de medicações, já os psicopatas são refratários à medicação. Por outro lado, concordo que adolescentes com transtornos de personalidade com um padrão de desconsideração e violação dos direitos dos outros não irão, em apenas três anos, recuperar-se dessa estrutura doentia de personalidade. Estes requerem um tratamento socioterápico de longa duração em meio apropriado. O custo alto é um investimento pequeno diante dos resultados sociais.
Concordo que os três anos de internação de menores com delitos graves são insuficientes para mudanças. Há 21 anos pratico a psicologia e psicanálise.  Portanto, aprendi que para mudar padrões de conduta, de valores e levar o indivíduo a poder administrar seus impulsos agressivos e libidinosos, bem como se conscientizar de sua capacidade de construir e destruir relações pode-se levar mais de uma década nos casos de sucesso terapêutico. Contudo, o próprio SINASE já prevê o que deve ser feito nessas circunstâncias, orientando que, no caso de um adolescente apresentar indícios de sofrimento mental, ele deverá receber tratamento de acordo com as disposições da Lei 10.216 de 2001 (Lei de Reforma Psiquiátrica), que não descarta a possibilidade de internação compulsória a pedido judicial.  
Concluo que abrir as portas da prisão a jovens menores de 18 anos é fechar as portas não somente para o seu próprio desenvolvimento, mas também para o País. Há que ter competência na contínua avaliação e saber distinguir cada psicodinâmica individualmente. Atacar o indivíduo, desconsiderando as causas da violência e da criminalidade, é a resposta irracional a um apelo da sociedade de caráter mais amplo por justiça social. Chega de desigualdades marginalizadoras, injustiça e exclusão social. A diminuição da maioridade penal pura e simplesmente não resolverá o problema da insegurança e agravará a criminalidade. Nesse sentido, faço coro que cabe exigir do Estado a urgente pratica das medidas socioeducativas e o investimento em educação de qualidade, além de medidas que eliminem as desigualdades sociais. O próprio ato infracional é, portanto, um indicador de que o Estado, a sociedade, a escola e a família não têm cumprido adequadamente seu dever de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente. Creio a prioridade ainda consiste na aplicação efetiva do que está na lei. Temos urgente que estruturar o sistema socioeducativo. Um sistema que ofereça medidas de meio aberto e medidas de meio fechado, com infraestrutura, com recursos humanos bem dimensionados, preparados e valorizados. E essas medidas têm que ter uma proposta pedagógica consistente. Não adianta deixar o menino preso ou colocá-lo na liberdade assistida sem saber aonde queremos chegar. Temos que acompanhá-lo na escola, inseri-lo em atividades profissionalizantes, de esporte, cultura e lazer. Se investirmos efetivamente em políticas públicas, teremos transformação.
Educação, saúde, assistência, cultura para os nossos adolescentes! Cadeia não. Liberdade com responsabilidade: sem dúvida alguma Deus existe!!!

Bibliografia:

ALESP. Audiência pública debate redução da maioridade penal. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=364139>. Acesso em: 05 Maio 2015.

ALVES, Cândida; et al. Adolescência e maioridade penal: reflexões a partir da psicologia e do direito. Disponível em: <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?pid=S1519-549X2009000100005&script=sci_arttext>. Acesso em: 04 Maio 2015.

AMARO, Jorge W. F. Revista de Psiquiatria Clínica: O debate sobre a maioridade penal. Disponível em: <http://www.hcnet.usp.br/ipq/revista/vol31/n3/142.html>. Acesso em: 08 Maio 2015.

AZEVEDO, Reinaldo. Contardo Caligaris: Só há um argumento racional em favor da maioridade penal aos 18 anos. E não é bom! Disponível em: <http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/contardo-caligaris-so-ha-um-argumento-racional-em-favor-da-maioridade-penal-aos-18-anos-e-nao-e-bom/>. Acesso em: 04 Maio 2015.

BORGES, Mariza. Jornal O Tempo: maioridade penal no Brasil deve ser reduzida dos 18 para os 16 anos? Disponível em: <http://site.cfp.org.br/jornal-o-tempo-maioridade-penal-no-brasil-deve-ser-reduzida-dos-18-para-os-16-anos/>. Acesso em: 04 Maio 2015.

CANO, Ignacio. Como substituir o poder paralelo. Disponível em: <http://www.lav.uerj.br/docs/art/ic/ic_11-06-02-JB.pdf>. Acesso em: 04 maio 2015.

CANO, Ignacio. O Estado omisso quer aumentar a insegurança. Disponível em: <http://www.lav.uerj.br/docs>. Acesso em: 04 maio 2015.

CHAKUR, Gabriela S. L.; OLIVEIRA, M. L. Programas educativos e a violência na escola. Disponível em: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?pid=MSC0000000082005000200019&script=sci_arttext>. Acesso em: 04 Maio 2015.

CFP. CFP reitera posicionamento contrário à redução da maioridade penal. Disponível em: <http://site.cfp.org.br/cfp-reitera-posicionamento-contrario-a-reducao-da-maioridade-penal/>. Acesso em: 06 Maio 2015.

CRP SP. Criança e Adolescente: Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que tem por finalidade alterar a Constituição Federal para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi votada nesta terça-feira, dia 31 de março de 2015. Disponível em: <http://www.crpsp.org.br/portal/midia/fiquedeolho_ver.aspx?id=866>. Acesso em 05 Maio 2015.

CUT. Redução da maioridade penal não vai diminuir a violência. Disponível em: <http://www.sinpsi.org/noticias.php?id=3938>. Acesso em: 04 Maio 2015.

Fundação Abrinq é contra a redução da maioridade penal e a favor do SINASE. Disponível em: <http://www.andi.org.br/infancia-e-juventude/page/fundacao-abrinq-e-contra-a-reducao-da-maioridade-penal-e-a-favor-do-sinase>. Acesso em: 05 Maio 2015
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JÁUREGUI, Carlos. Redução da maioridade penal para adolescentes: os riscos do oportunismo 22 / AGOSTO / ROLIMÃ http:<//oficinadeimagens.org.br/reducao-da-maioridade-penal-os-riscos-do-oportunismo/>. Acesso em: 07 Maio 2015.

LEI 10.216 de 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm>. Acesso em: 04 Maio 2015.

LEI Nº 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012.Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12594.htm>. Acesso em: 05 Maio 2015.

Lei nº 8.069, (13/07/1990).  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 06 Maio 2015. 

LIMA, Eliane P. Juventude é o Futuro. Disponível em:
< http://elianeplimapsicologa.blogspot.com.br/2015/01/juventude-e-o-futuro.html>. Acesso em: 03 Maio 15.

MENDEZ, Emílio. Medida Privativa da Liberdade. Disponível em: <http://www.promenino.org.br/noticias/arquivo/eca-comentado-artigo-121livro-2---tema-medida-privativa-da-liberdade>. Acesso em: 04 Maio 2015.

Ministra dos Direitos Humanos participa de debate online sobre maioridade penal. Disponível em: <http://site.cfp.org.br/ministra-dos-direitos-humanos-participa-de-debate-online-sobre-maioridade-penal/>. Acesso em: 04 Maio 2015.

OLIVEIRA, Silas. Processo Civilizador e Educação na Perspectiva do Adolescente. Disponível em: <http://www.uel.br/grupo-estudo/processoscivilizadores/portugues/sitesanais/anas8/artigos/SilasdeOliveira.pdf>. Acesso em: 04 Maio 2015.

OUTERIAL, José. Adolescer: Estudos Revisados Sobre Adolescência. Rio de Janeiro-RJ: Revinter, 3 ed. 2008.

OUTERIAL, José. Famílias e Contemporaneidade. Disponível em: <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?pid=S0103-58352007000100005&script=sci_arttext>. Acesso em: 04 Maio 2015.

PASCOAL. William. CFP reitera posicionamento contrário à redução da maioridade penal. Disponível em: <http://site.cfp.org.br/cfp-reitera-posicionamento-contrario-a-reducao-da-maioridade-penal/>. Acesso em: 06 Maio 2015.

RAMOS, Vanessa. Servidores da Fundação Casa são contra a redução da maioridade penal. Disponível em: <http://www.cutsp.org.br/destaques/3519/servidores-da-fundacao-casa-sao-contra-a-reducao-da-maioridade-penal>. Acesso em: 04 Maio 2015.

REAL, C. R. V. G.; CONCEIÇÃO, G. I. M. Representações sociais de parlamentares brasileiros sobre a redução da maioridade penal. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S1414-98932013000300011>. Acesso em: 04 Maio 2015.


SALDANHA, Vinicius. Quando a redução da maioridade penal ganha mais apelo do que a redução das desigualdades sociais. Disponível em: <http://www.sinpsi.org/artigos.php?id=124>. Acesso em: 07 Maio 2015.

SANTOS, C. T; TEIXEIRA, A. M. Violência na teoria psicanalítica: ruptura ou modalidade de laço social?. Disponível em: <http://periodicos.pucminas.br/index.php/psicologiaemrevista/article/view/250>. Acesso em: 04 Maio 2015.

SENTO-SÉ, J. T. A Metáfora da Guerra. Disponível em: <http://www.lav.uerj.br/docs/art/jt/jt_12-04-03-OGLOBO.pdf>. Acesso em: 04 maio 2015.

SENTO-SÉ, J. T. O discurso público sobre violência e juventude no Rio de Janeiro. Disponível em: <http://www.lav.uerj.br/docs/art/jt/jt_2003-LUSOTOPIE.pdf>. Acesso em: 04 Maio 2015.

SENTO-SÉ, J. T. Violência, Medo e Mídia. Disponível em: <http://www.lav.uerj.br/docs/art/jt/jt_2003-COMUM.pdf>. Acesso em: 04 Maio 2015.

SINDPSI. Redução da maioridade penal é criticada durante debate em São Paulo – SindPsi - <http://www.sinpsi.org/noticias.php?id=3988>. Acesso em: 28 Abril 2015.

ZEITOUNE, Christiane. Sociedade: Reduzir a maioridade penal?. Disponível em: <http://www.ipla.com.br/editorias/sociedade/reduzir-maioridade-penal.html>. Acesso em: 04 Maio 2015.

Obs: Publicado Jornal Todo Dia (04 e 05/06/2015)
http://portal.tododia.uol.com.br/_conteudo/2015/06/opiniao/77839-o-debate-sobre-a-maioridade-penal--parte-1.php
http://portal.tododia.uol.com.br/_conteudo/2015/06/opiniao/77945-o-debate-sobre-a-maioridade-penal--parte-2.php

ONU é contra a redução da maioridade penal

UNICEF é contra a redução 

da maioridade penal

Com o mandato de acompanhar a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança, da ONU, o UNICEF se declara contra a redução da maioridade penal.
Primeiro porque a redução da maioridade penal está em desacordo com o que foi estabelecido na própria Convenção, na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo porque essa é uma decisão que, além de não resolver o problema da violência, penalizará uma população de adolescentes a partir de pressupostos equivocados.
No Brasil, os adolescentes são hoje mais vítimas do que autores de atos de violência. Dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Na verdade, são eles, os adolescentes, que estão sendo assassinados sistematicamente. O Brasil é o segundo país no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria. Hoje, os homicídios já representam 36,5% das causas de morte, por fatores externos, de adolescentes no País, enquanto para a população total correspondem a 4,8%.
Mais de 33 mil brasileiros entre 12 e 18 anos foram assassinados entre 2006 e 2012. Se as condições atuais prevaleceram, outros 42 mil adolescentes poderão ser vítimas de homicídio entre 2013 e 2019.
As vítimas têm cor, classe social e endereço. Em sua grande maioria, são meninos negros, pobres, que vivem nas periferias das grandes cidades.
Estamos diante de um grave problema social que, se tratado exclusivamente como caso de polícia, poderá agravar a situação de violência no País.
O UNICEF é contra qualquer forma de violência, incluindo a praticada por adolescentes.
Porém, o sistema atual de medidas socioeducativas precisa ser aperfeiçoado para responder aos atuais desafios do País. Só assim o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) poderá garantir a responsabilização dos adolescentes autores de ato infracional e, ao mesmo tempo, a sua integração na sociedade.
É perturbador que um país como o Brasil esteja tão preocupado em priorizar a discussão sobre punição de adolescentes que praticam atos infracionais registrados ocasionalmente, quando torna-se tão urgente impedir assassinatos brutais de jovens cometidos todos os dias.
O UNICEF reitera seu papel de contribuir com a implementação do que foi estabelecido na Convenção sobre os Direitos da Criança e de ajudar o País a encontrar soluções efetivas para o problema da violência, especialmente a que afeta crianças e adolescentes.
Gary Stahl
Representante do UNICEF no Brasil
Brasília, 18 de março de 2015
http://nacoesunidas.org/em-nota-unicef-se-posiciona-contra-a-reducao-da-maioridade-penal/

domingo, 10 de maio de 2015

Quem sabe faz a hora!

“O dia está na minha frente 

esperando para ser o que eu quiser.

E aqui estou eu,

o escultor que pode dar forma.

Tudo depende só de mim”.



Charles Chaplin

sexta-feira, 8 de maio de 2015

Audiência pública debate redução 

da maioridade penal na Alesp


Maioridade penal em debate na Assembleia



O Brasil tem aproximadamente 60 milhões de adolescentes com menos de 18 anos, dos quais apenas 0,09% aparecem envolvidos em algum tipo de delinquência. E deste percentual, somente 0,9% tiveram participação em atos contra a vida como homicídio ou latrocínio.


A partir destes números, aconteceu nesta segunda-feira, 4/5, a audiência "Maioridade Penal " Punir os efeitos ou prevenir as causas?", sob coordenação da deputada Beth Sahão (PT). No debate sobre o tema constatou-se que a redução da maioridade penal, proposta em tramitação no Congresso Nacional, como política pública de combate à criminalidade, seria completamente inútil. O Presidente do SinPsi, Rogério Giannini, também participou da mesa do debate.

Para a deputada Beth Sahão, a redução da maioridade penal tende a se converter em instrumento de criminalização das crianças e adolescentes pobres e das periferias. A parlamentar acredita que a sociedade tem sido informada pela mídia conservadora e falta debate para esclarecer de fato a população. 

O coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Malheiros, enfatizou a necessidade de que haja políticas públicas relacionadas à educação, à saúde, ao saneamento básico e à cultura, o que teria verdadeiramente efeito para que crianças e adolescentes não recorram ao crime. 

"Vende-se a ideia de que reduzir a maioridade penal resolveria o problema da criminalidade; isto é uma falácia", observou Roberto Livianu, presidente do Ministério Público Democrático. Outro aspecto apontado pelo promotor foi o fato de que a Fundação Casa está com as unidades superlotadas, o que representa violação dos direitos fundamentais. "Vamos primeiro cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente; vamos educar os jovens e não estimular a vingança social", declarou. 

Medida eleitoreira e oportunista 

Na opinião de Ariel de Castro Alves, fundador da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB e membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a redução da maioridade penal é um retrocesso. Trata-se de medida eleitoreira e oportunista, adotada no momento em que o congresso está com baixa popularidade. 

Ele explicou que a maioridade penal é uma cláusula pétrea que trata de direitos e garantias fundamentais dos adolescentes. A PEC 171 que reduz a maioridade penal não pode, portanto, abolir direitos e garantias fundamentais, com base no artigo 60, parágrafo 4º, inciso 4 da Constituição Federal. 

O grande problema, destacou Ariel Alves, é que a maioria dos meios de comunicação faz um debate bastante parcial, enfatizando a cobertura de crimes cometidos pelos adolescentes. "Sou contra a redução da maioridade penal porque, além da questão de inconstitucionalidade, entendo que colocar adolescentes em um sistema prisional completamente falido, dominado por facções criminosas, tira qualquer chance de recuperação destes jovens", observou. 

O fato de adolescentes já serem responsabilizados por atos cometidos contra a lei, o alto índice de reincidência nas prisões e as evidência de que os adolescentes são as maiores vítimas e não os principais autores da violência, foram outros temas tratados pelos debatedores da audiência "Maioridade Penal " Punir os efeitos ou prevenir as causas?". 

Entre os palestrantes estavam Martins Sampaio, diretor de Direitos Humanos da OAB; Rogério Sottili, secretário adjunto de Direitos Humanos de São Paulo; Osvaldo Bezerra, coordenador geral do sindicato dos Químicos de São Paulo e a vereadora de São Paulo, Juliana Cardoso. Falaram também adolescentes, representantes da CNBB e da Defensoria Pública. 

Fonte: Alesp http://www.sinpsi.org/noticias.php?id=3997

Apelo ao bom senso


Fundação Abrinq é contra a redução da

maioridade penal e a favor do SINASE

Educação, saúde, assistência, cultura para os nossos adolescentes
A Fundação Abrinq se solidariza com a dor da família do menino João Hélio que, assim como outras famílias brasileiras, foi vítima da brutal violência que assola nosso país. Ser solidário, contudo, não significa ser conivente com um discurso que culpa o conjunto de crianças e adolescentes e que é sabidamente ineficiente no enfrentamento da violência em nosso país.
Há 17 anos lutamos para que todas as crianças e adolescentes brasileiros vivam em um país mais justo, mais solidário, mais igual. E acreditamos que rebaixar a idade penal ou ampliar o tempo de internação dos adolescentes que cometeram atos infracionais em instituições, como a Fundação Casa/Febem, NÃO diminuirá a violência urbana.
Segundo dados do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção e Tratamento do Delinqüente (ILANUD), os atos infracionais realizados por adolescentes não chegam a responder nem por 10% dos crimes praticados no Brasil. Além disso, de todos os atos infracionais praticados por adolescentes, somente 8% podem ser interpretados como crimes contra a vida. A grande maioria dos atos infracionais (cerca de 75%) é contra o patrimônio, sendo que 50% são furtos. Portanto, argumentar a favor da redução da idade penal como estratégia para acabar com a criminalidade é, no mínimo, um equívoco.
Também é um engano dizer que os adolescentes não respondem pelos atos infracionais que praticam. Respondem sim. E o fazem segundo a Lei 8069/90 - o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no qual os autores de ato infracional são submetidos a julgamento pelo Poder Judiciário.
A exigência, agora, é fazer com que as medidas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente sejam executadas dentro de um sistema adequado e qualificado, oSINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Este sistema é um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios - de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo - para mudar, para melhor, o atendimento destinado ao adolescente autor de ato infracional.
Define, por exemplo, o número máximo de adolescentes por unidade de internação. Exige a presença de um corpo técnico qualificado - médicos de várias especialidades, psicólogos, assistentes sociais, professores - nas unidades para garantir um desenvolvimento saudável dos jovens. Prioriza a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, por acreditar que o restabelecimento dos vínculos com a família e com a comunidade é essencial no processo de desenvolvimento do jovem, além de fornecer outras diretrizes para o atendimento do adolescente autor de ato infracional.
Por tudo isso, o Estado Brasileiro necessita implantar já o SINASE, para que, de uma vez por todas, não se perca mais tempo com discussões contrárias à legislação brasileira destinada a crianças e adolescentes. Construída numa ampla reflexão social, a nossa legislação reflete um pensamento democrático, moderno, participativo e de respeito aos direitos da pessoa.
A situação atual deriva da imensa exclusão social, pouca eficácia das políticas públicas e demanda por urgente mudança da cultura da nossa sociedade, que só atenta para a questão quando ocorrem barbáries.
Urge discutir o papel do Estado na prevenção e na proteção das crianças e dos adolescentes para que não sejam cooptados pela marginalidade. Políticas públicas efetivas voltadas à educação, assistência, saúde e preparação e inserção no mundo do trabalho são passos absolutamente prioritários para o enfrentamento desta questão.
A Fundação Abrinq pede aos congressistas, portanto, que priorizem as questões que realmente podem combater a causa e não as conseqüências da violência juvenil.

Fonte: Fundação Abrinq
http://www.andi.org.br/infancia-e-juventude/page/fundacao-abrinq-e-contra-a-reducao-da-maioridade-penal-e-a-favor-do-sinase

sábado, 2 de maio de 2015

DEFICIÊNCIA VISUAL: DESENVOLVIMENTO

COMPREENDENDO SEU BEBÊ DV


Atenção, cuidados e amor são absolutamente essenciais para um desenvolvimento saudável do ser humano. O primeiro ano de vida é um ano crucial, nunca nos desenvolvemos tão rapidamente quanto no nosso primeiro ano de vida. Gradativamente começamos a compreender que nossos bebês precisam muito mais do que os cuidados essenciais. Da mesma forma que os bebês não podem crescer fisicamente sem alimentação, calor e higiene decentes, também não podem crescer mentalmente – desenvolver seus sentimentos, intelecto, estrutura mental e emocional – sem que a eles se dediquem atenção e afeição suficientes. O psicanalista Donald Winnicott disse uma vez que não há tal coisa como um bebê somente a unidade que se estabelece na relação entre uma mãe e um bebê. Sem alguém que lhe desse cuidados primários, um bebê não seria capaz de sobreviver. Se um bebê tem uma deficiência, isto é ainda mais verdadeiro. Saiba que os bebês não são tolos. Deficientes ou não eles começam a dar sua contribuição desde os primórdios da vida. São criaturas altamente inteligentes e perseverantes, mas não estão ainda informados. Enquanto percorrem a longa distância entre o nascimento e um ano de idade, eles têm muitíssimo a aprender. Nada sabem sobre o mundo ou sobre si mesmos. Enquanto você se esforça para tentar entendê-lo, ele ou ela também está se esforçando para entender você. Agora, com o bebê deficiente visual é primordial que, gradativamente e com criatividade, levemos o mundo até ele. Lembre-se que os outros sentidos não dão conta da estimulação essencial que chega automaticamente e continuamente através da visão. Obviamente aqui estou falando dos primórdios da vida psíquica, pois os bebês são criaturas fascinantes que nos despertam o pensar, quando não também ansiedade. Mas não somente nós, pais, familiares e profissionais, temos necessidade de entendê-los: os bebês têm, por seu lado, uma necessidade imperiosa de ser entendidos. Eles precisam que captemos suas comunicações e reflitamos, tentando dar sentido ao que acontece: é recíproco o provocar emoções e respostas de ambas partes. Assim, algumas vezes precisamos avaliar a nós mesmos, nossas próprias excentricidades, qualidades e fraquezas, como pais, familiares ou profissionais, principalmente, diante de nossa própria cegueira em ter sob nossos cuidados um bebê deficiente visual. Acredito que algumas pessoas com deficiências têm a habilidade e o apoio necessários para realizarem seus objetivos desde bebês, quer tenham nascidos deficientes ou tenham adquirido a deficiência em algum momento da vida. Outros não. Algumas crianças com deficiência trarão prazer e inspiração aos pais, familiares e profissionais. Outras trarão fardos. A maioria, como todas crianças, trará uma mistura de cada. A maioria dos pais consegue enfrentar as intempéries de se criar um ser humano sem necessariamente naufragar. Quando a bússola não está clara ou o mau tempo insiste demais, os pais deveriam reconhecer que a ajuda é necessária. A ajuda pode não prover terra seca, mas proverá apoio para a jornada. Nem tudo pode correr bem o tempo todo com todas famílias. Entretanto, a chave para o caminho certo é muito simples. Diante de um bebê deficiente, ainda mais que os outros pais, familiares e profissionais, você tem que descobrir quem é o seu bebê e o que ele necessita. E lembre-se sempre: 1) A deficiência não causa santidade, embora admiremos aqueles indivíduos raros que se erguem acima da adversidade. 2) A deficiência não causa mau comportamento, embora possa esgotar os recursos emocionais da criança (e da família), fazendo com todos fiquem mais vulneráveis. 3) A deficiência necessita de atenção apropriada, reconhecimento e explicação. 4) Toda criança, qualquer que seja seu nível de deficiência, sabe que ele ou ela é deficiente e tem sentimentos e fantasias a respeito disto. 5) Não “deficientize” você mesmo sua família por fracassar em buscar apoio quando você necessita disso. 6) Quando uma criança não é capaz de desenvolver-se sem a intervenção de vários adultos, os pais herdam “uma família” extensiva de profissionais. É importante que a equipe – inclusive os pais e a criança ou adulto – trate um ao outro com cortesia. Pode haver rivalidade sobre de quem é aquela criança ou cliente, porém é a união amorosa de todos que fará a diferença. Concluindo, nunca percam de vista que todos são importantes ao permitir que o maior potencial possível de cada ser humano ganhe expressão e que socialmente somos todos responsáveis para que cada indivíduo conquiste o direito de vida plena. 
Eliane Pereira Lima Especialista em Psicologia Clínica, Organizacional e do Trabalho CRP 06/43457 
Bibliografia AMIRALIAN, M.L.T.M., Compreendendo o Cego – uma visão psicanalítica da cegueira por meio de desenhos-estórias, São Paulo: Casa do Psicólogo, 1997. A Cegueira Congênita e o Desenvolvimento Infantil, Revista Benjamin Constant, nº 4, Set/1996. A construção do cérebro, Revista Veja, Editora Abril, Edição 1436, ano 29, nº 12, 1996. CARROL, T.J., Cegueira: o que ela é, o que ela faz e como viver com ela, São Paulo, 1968. BRUN, D., A criança dada por morta: riscos psíquicos da cura, São Paulo: Casa do Psicólogo, 1996. ELIACHEFF, Caroline, Corpos que gritam: a psicanálise com bebês, São Paulo: Ed. Ática, 1995. MILLER, L., Compreendendo seu bebê, Riode Janeiro: Imago Ed., 1992. SINASON, V., Compreendendo filho deficiente, Rio de Janeiro: Imago Ed., 1993. WINNICOTT, D.W., A Família e o desenvolvimento individual, São Paulo: Martins Fontes, 1997. WINNICOTT, D.W., Da pediatria à Psicanálise: obras escolhidas, Rio de Janeiro: Imago Ed., 2000. WINNICOTT, D.W., Os bebês e suas mães, São Paulo: Martins Fontes, 1999.
Fonte: CPC- Centro de Prevenção à Cegueira de Americana

Poesia

Orfandade

Adélia Prado


"Meu Deus,

me dê cinco anos.

Me dê um pé de fedegoso com formiga preta,

me dê um Natal e sua véspera,

o ressonar das pessoas no quartinho.

Me dê a negrinha Fia pra eu brincar,

me dê uma noite pra eu dormir com minha mãe.

Me dê minha mãe, alegria sã e medo remediável,

me dá a mão, me cura de ser grande.

Ó meu Deus, meu pai,

meu pai..."

SindPsi: Redução da maioridade penal é criticada durante debate em São Paulo

28/04/2015

Redução da maioridade penal é criticada durante

debate em São Paulo


No debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil, o jovem foi colocado como algoz, como o grande problema da violência no Brasil, disse nessa segunda (27) Rogério Sottili, secretário-adjunto de Direitos Humanos e Cidadania da prefeitura de São Paulo. Na opinião dele, é preciso ver o jovem “como a grande vítima da violência no país”.


De acordo com dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, menos de 1% dos homicídios é praticado por adolescentes no país. No entanto, os jovens representam 36% das vítimas dos homicídios. Além disso, na avaliação de Sottili, a redução da maioridade penal para 16 anos pode triplicar a chance de reincidência do jovem no crime.

O secretário levou uma argumentação contra a redução da maioridade penal ao debate feito esta noite (27), pela Fundação Perseu Abramo, Ação Educativa e Fundação Rosa Luxemburgo. Segundo ele, a constituição atual do legislativo é muito conservadora, o que é preocupante no processo de desenvolvimento e afirmação dos direitos humanos.

“A manutenção da governabilidade nos deu um alto custo político, fizemos amplas alianças partidárias para garantir a governabilidade. Isso nos afastou da nossa base social e dos programas sociais”, explicou sobre a formação de grupos conservadores no poder.

O secretário também informou que dos 23 mil adolescentes que cumprem alguma pena no Brasil, somente 10% têm acesso ao semiaberto. Na Paraíba e no Maranhão, segundo ele, o número cai para 3%. Em Mato Grosso, nenhum menor tem acesso ao semiaberto. Quando a proporção se refere aos adultos, 35% estão no semiaberto. Para Sottili, essa é a prova de que os jovens são mais punidos do que os próprios adultos.

A uruguaia Verónica Silveira, militante da causa e representante da campanha “No a la baja”, disse que o Uruguai passou por um plebiscito, em 2014, para que a população se manifestasse sobre a redução da maioridade penal no país. Segundo ela, 53% da população disseram não à medida.

Em 2011, de acordo com Verónica, um dos partidos da direita uruguaia levantou a proposta da redução. A movimentação contra a medida começou com movimentos sociais e organizações estudantis, até que finalmente ganhou o apoio dos sindicatos e de partidos políticos.

“A diversidade de membros da sociedade foi uma coisa positiva, porque não era uma coisa só de um partido ou de um segmento da sociedade”, disse a militante. Ela ressaltou que houve um trabalho de informação e formação da sociedade para a questão.

Verónica informou que os delitos cometidos por menores aconteciam principalmente em Montevidéu, no sendo comum no interior. Ela ressaltou que as pessoas viam as notícias pela televisão e acreditavam que aquele era um dos maiores perigos. “Foi importante informar todo o país da realidade e tirar o medo”, disse.

Dados apresentados pela militante uruguaia mostraram que 6% dos delitos eram cometidos por adolescentes no país, o que representava 700 jovens. “Setecentos garotos presos não iam resolver o problema da insegurança”, afirmou, caso a redução da maioridade penal fosse aprovada.

A campanha no Uuruguai, segundo Verónica, argumentava que as prisões são lugares hostis e que potencializam a violência, além de causar danos irreversíveis ao desenvolvimento dos jovens. A prisão de menores de 18 anos não resolveria os problemas de fundo, como a pobreza e a desigualdade.

Paulo Cesar Malvezzi Filho, da Pastoral Carcerária, compartilhou detalhes de prisões que visitou no Amazonas. Em Tabatinga, de acordo com ele, mulheres cumpriam pena junto com homens e chegaram a relatar abuso sexual. “Na [penitenciária da] cidade de Tefé, eu não tenho nenhuma dúvida que ninguém guardaria nem um porco lá dentro. Um lugar horrível”, disse. “Hoje a totalidade das prisões do Brasil não seguem padrões legais, todas as prisões no Brasil são ilegais”, ressaltou Paulo Cesar.

Na avaliação do representante da Pastoral Carcerária, as unidades da Fundação Casa não se diferenciam em nada das penitenciárias que recebem adultos. “Eles [jovens] vivem em presídios, são tratados como presos [adultos], para todos os efeitos os adolescentes são presos”.

As entidades que organizaram o evento ressaltaram que a informação e o debate são os melhores mecanismos para que a sociedade encontre as melhores soluções e que reduzir a maioridade penal é tratar o efeito e não a causa. A perspectiva, para elas, no âmbito dos direitos humanos é que educar é melhor do que punir, apesar de a punição ser necessária em alguns momentos. “Mas nosso foco é mais a formação e melhores condições de vida para a população”, disse Sérgio Haddad, coordenador da Ação Educativa.
http://www.sinpsi.org/noticias.php?id=3988